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O STF encerrou hoje à tarde o julgamento da revisão da vida toda da aposentadoria do INSS no placar de 6 a 5 pela revisão
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Data: Dezembro de 22
Direito do Consumidor

7 direitos do consumidor que você precisa saber e exercer.
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Date: Dezembro de 22
Regulamentação das Criptomoedas

Lei que regulamenta criptomoedas previne crimes, mas não deverá ter efeito rápido

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Data: Novembro de 22
LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados

Aplicação da LGPD e suas sanções em caso de não atendimento à Lei
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Data: Novembro de 22
Divórcio

Após o divórcio quem fica residindo no imóvel do casal deve pagar aluguel para o ex-conjuge?
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Data: Novembro de 22
Dívida Bancária

É comum ocorrer problemas com dívidas bancárias como: empréstimos, financiamentos, cartão de crédito, imóveis entre outras que podem estar na ilegalidade
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PIX

A SRF acompanhará todas as transações financeiras realizadas por PF e PJ, de acordo com a nova resolução apresentada pelo Convênio ICMS Nº 50/22, de 7.04.22
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Data: Novembro de 22
Contratos PJ?

Para fugir da carga tributária que incide nos salários e folha de pagamento, empresas optam por celebrar contratos com o profissional como “PJ"
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Data: Novembro de 22
Judicialização da Medicina

Principais causas e consequências, motivações e reflexos do crescente número de processos judiciais contra médicos

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Data: Novembro de 22

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